Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional